Câmara Municipal de Boituva

EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

Na sessão ordinária desta segunda-feira (08), a vereadora Cecília Pacheco apresentou o Projeto de Lei nº 82/2025, que estabelece parâmetros e finalidades para a criação de uma política pública de inclusão de profissionais de psicologia e serviço social na rede de educação básica de Boituva, em consonância com a Lei Federal nº 13.935/2019.

A proposta prevê que psicólogos e assistentes sociais passem a integrar equipes multiprofissionais da rede municipal, atuando diretamente no apoio aos estudantes, no fortalecimento da relação escola-família e na promoção de uma educação mais inclusiva. Entre as atribuições, estão o acompanhamento de situações de vulnerabilidade social, o enfrentamento de casos de violência, uso abusivo de drogas e evasão escolar, além do suporte psicológico aos profissionais da educação em situações de sofrimento emocional.

Segundo a vereadora, o projeto representa um avanço para a educação pública ao reconhecer que o direito à educação vai além do acesso à sala de aula, abrangendo também o cuidado integral com os estudantes, professores e comunidade escolar.

Durante a sessão, Cecília Pacheco também apresentou requerimento à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre a previsão de possível locação ou aquisição de climatizadores para as escolas da rede pública.

O projeto segue para análise das Comissões Permanentes da Câmara, enquanto o requerimento será encaminhado ao Executivo Municipal para resposta oficial.

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