Câmara Municipal de Boituva

ESCLARECIMENTOS SOBRE ALTERAÇÕES NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES

Quatro vereadores protocolaram requerimento que será apreciado na sessão ordinária desta segunda-feira (23), solicitando informações ao Poder Executivo sobre alterações promovidas na Lei Complementar nº 2.933/2025, especialmente no que se refere à Tabela 22 da Planta Genérica de Valores.

No documento, os parlamentares solicitam o encaminhamento dos estudos técnicos, jurídicos e financeiros que fundamentaram a retirada do fator de obsolescência pela idade aparente da construção — mecanismo que previa percentuais progressivos de depreciação das edificações conforme o tempo de existência do imóvel.

O requerimento também pede a estimativa do impacto financeiro da medida para o exercício de 2026 e anos subsequentes, além de esclarecimentos quanto à compatibilidade da alteração com o princípio constitucional da capacidade contributiva e com as disposições do Código Tributário Nacional, que determinam que o valor venal deve refletir o valor real de mercado.

Os autores ainda solicitam informações sobre eventual análise de distorções na avaliação de imóveis mais antigos e questionam se há estudo técnico para possível reintrodução de critério objetivo de depreciação, observando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e justiça fiscal.

A iniciativa é de autoria dos vereadores Nelson da Farmácia, Dr. Hernando, Flávio do Posto e Prof. Dal.

Por se tratar de requerimento, a matéria será submetida à votação em Plenário e, se aprovada, será encaminhada ao Poder Executivo para que preste as informações solicitadas.

Outras Notícias

Fique por dentro

19 de maio de 2026

CONHEÇA NOSSO ACERVO!

Ter livros gratuitos para download já é bacana, agora imagine livros para jovens entenderem de forma rápida, seus direitos e deveres aqui no Brasil ? Acesse nosso site e conheça nosso acervo. Estamos esperando sua visita www.camaraboituva.sp.gov.br

19 de maio de 2026

AMPLIAÇÃO DE ÔNIBUS PARA O RECANTO MARAVILHA, MEDIDAS DE SEGURANÇA VIÁRIA, POLÍTICAS PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E HOMENAGEM SÃO TEMAS DE MÁRCIO DA FARMÁCIA

Na sessão realizada nesta segunda-feira (18), o vereador Marcio da Farmácia apresentou propostas voltadas às áreas de mobilidade urbana, segurança viária, lazer, assistência social e transporte público. Entre as indicações apresentadas, o parlamentar solicita ao Poder Executivo a instalação de mesas comunitárias de tênis de mesa em concreto em espaços públicos do município, como forma de incentivo ao esporte e convivênc...

19 de maio de 2026

SOBRE ZELADORIA URBANA E INFRAESTRUTURA SÃO DISCUTIDAS NA CÂMARA

A Câmara Municipal de Boituva discutiu, na sessão ordinária desta segunda-feira (18), um conjunto de proposituras de autoria do vereador Thiago do Décio com solicitações voltadas à zeladoria urbana, manutenção viária e conservação de espaços públicos em diferentes regiões do município. Entre os pedidos apresentados estão serviços de capinação e limpeza de calçadas, guias e sarjetas na Rua João Francisco de Oliveira, no...

19 de maio de 2026

ORTOPEDIA E APOIO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SÃO TEMAS DE FLÁVIO DO POSTO

Na sessão realizada nesta segunda-feira (18), o vereador Flávio Nunes de Lima, o Flávio do Posto, apresentou requerimento solicitando informações sobre a falta de vagas no sistema CROSS para atendimentos e avaliações cirúrgicas na área de ortopedia. O parlamentar questiona quais medidas vêm sendo adotadas pelo município para regularização do serviço e redução da fila de pacientes que aguardam encaminhamentos e avaliaçõe...

MAIS NOTÍCIAS →

O que você procura?

ESCLARECIMENTOS SOBRE ALTERAÇÕES NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES

Outras Notícias

Fique por dentro

CONHEÇA NOSSO ACERVO!

AMPLIAÇÃO DE ÔNIBUS PARA O RECANTO MARAVILHA, MEDIDAS DE SEGURANÇA VIÁRIA, POLÍTICAS PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E HOMENAGEM SÃO TEMAS DE MÁRCIO DA FARMÁCIA

SOBRE ZELADORIA URBANA E INFRAESTRUTURA SÃO DISCUTIDAS NA CÂMARA

ORTOPEDIA E APOIO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SÃO TEMAS DE FLÁVIO DO POSTO