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FLÁVIO DO POSTO SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE TRANSPORTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Na sessão desta segunda-feira (13), o vereador Flávio do Posto apresentou o Requerimento nº 643/2025, por meio do qual solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a disponibilidade de transporte individualizado destinado ao atendimento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O parlamentar destacou que o transporte acessível é fundamental para garantir o direito à mobilidade e a inclusão social de todos os munícipes, conforme estabelece a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). O requerimento busca esclarecer se o município dispõe atualmente desse tipo de serviço, quais critérios são utilizados para o agendamento e uso, quantos veículos adaptados estão disponíveis e se há profissionais capacitados para o transporte e acompanhamento dos usuários.

O vereador também questiona se existem parcerias com outras instituições para viabilizar o serviço e, caso ele ainda não esteja implantado, se há planejamento ou previsão para sua implementação. As informações solicitadas visam contribuir para o acompanhamento das políticas públicas voltadas à acessibilidade no município.

Além do requerimento, Flávio do Posto apresentou indicações voltadas à melhoria da infraestrutura viária, sugerindo que o Executivo estude a viabilidade de nivelar, aplicar pedras e utilizar o rolo compactador na Estrada Vicente de Oliveira Rosa e nas ruas adjacentes do bairro Americana, bem como em todas as vias dos bairros Recanto Maravilha II, Pinhal e Campo de Boituva.

As proposições seguem para análise do Poder Executivo.