Câmara Municipal de Boituva

GOVERNO DE SP SANCIONA LEI QUE AUTORIZA SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS EM JAZIGOS FAMILIARES

A Câmara Municipal de Boituva informa que o Governo do Estado de São Paulo sancionou, nesta terça-feira (10), a lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares em todo o território paulista. A norma reconhece oficialmente o vínculo afetivo entre tutores e seus animais de estimação.

A sanção foi assinada pelo governador Tarcísio de Freitas e tem origem no Projeto de Lei nº 56/2015, conhecido como “Lei Bob Coveiro”, aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2025. A proposta foi inspirada em um caso ocorrido em Taboão da Serra, no qual um cão que viveu por cerca de dez anos em um cemitério foi autorizado a ser sepultado junto de sua tutora.

De acordo com a nova legislação, caberá aos serviços funerários de cada município estabelecer as regras para o sepultamento dos animais, sendo que as despesas serão de responsabilidade da família concessionária do jazigo ou da sepultura. Em cemitérios particulares, a lei permite a definição de normas próprias, desde que observada a legislação vigente.

A Câmara Municipal de Boituva acompanha a publicação da lei e aguarda a regulamentação por parte do Poder Executivo, que deverá definir os procedimentos e regras para esse tipo de operação no município. Ao mesmo tempo, o Legislativo celebra a aprovação da norma estadual, que representa um avanço no reconhecimento do vínculo entre famílias e seus animais de estimação.

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