Câmara Municipal de Boituva

A última semana chamou a atenção de toda a cidade. O grande número de pedidos de revisão dos carnês digitais do IPTU, disponíveis no site da Prefeitura, mostrou que havia um problema que precisava ser enfrentado com rapidez.

Houve erro, sim. E reconhecer isso é fundamental.

O IPTU é um imposto importante para manter a cidade funcionando. É com esse recurso que são pagos serviços como saúde, educação, limpeza urbana e manutenção de espaços públicos. Ao mesmo tempo, muita gente questiona esse imposto, já que os municípios enviam muito dinheiro para Brasília e recebem pouco de volta.

Além disso, o Brasil passa por mudanças importantes na área tributária. A Reforma Tributária deve alterar significativamente a arrecadação municipal, com impacto em receitas como o ISS. Isso exige ainda mais responsabilidade, planejamento e organização das contas públicas para que os serviços essenciais não sejam interrompidos.

Qualquer mudança em impostos precisa ser feita com calma, planejamento e conversa com a população. Deve ser gradual, justa e compatível com a realidade das pessoas. Foi isso que foi apresentado aos vereadores e ao prefeito: a aplicação dos valores vigentes, dentro da legalidade, respeitando as normas atuais e a capacidade de pagamento da população, considerando critérios regionais e econômicos.

O problema foi confiar apenas em um sistema que apresentou falhas. Os valores inicialmente divulgados assustaram a população e geraram revolta, pois não correspondiam ao que havia sido explicado previamente. Diante disso, foi preciso agir rapidamente para suspender os lançamentos e reavaliar o processo.

A população foi ouvida. E foi ouvida de verdade.

Durante três dias seguidos, Executivo e Legislativo trabalharam juntos, conversaram com moradores e buscaram soluções. A decisão foi clara: neste exercício, o IPTU manterá como referência os valores praticados no ano anterior, com aplicação das leis vigentes e dos critérios legais atualmente em vigor, sem aumento real sobre a base já consolidada.

É importante destacar que esse resultado envolve não apenas a correção inflacionária, mas também a aplicação da legislação municipal em vigor, incluindo dispositivos que passaram por alterações nos últimos anos, como regras de depreciação de imóveis e critérios de isenção, que impactam de forma distinta cada contribuinte.

GASTOS: CORTE NA CARNE

Além disso, foram assumidos compromissos importantes para reduzir despesas.

No Poder Executivo, haverá corte de pelo menos 30% dos cargos comissionados, revisão de contratos e reavaliação das gratificações. O objetivo é gastar menos com a máquina pública e preservar recursos para áreas essenciais.

No Poder Legislativo, foi reafirmado o compromisso de ampliar a devolução de recursos para a Prefeitura, que no ano passado ultrapassou R$ 1 milhão. Também foi mantida a decisão de destinar 50% das emendas impositivas obrigatoriamente para a saúde, fortalecendo o atendimento à população.

O Legislativo também reafirmou que não criará novos cargos políticos, seguindo rigorosamente a legislação e priorizando a realização de concurso público. A meta é reduzir interferências políticas e fortalecer uma estrutura técnica, profissional e estável.

Além dos cortes, Executivo e Legislativo atuarão de forma conjunta em forças-tarefa para a captação de recursos externos. A prioridade será saúde, educação e segurança, sem deixar de lado áreas estratégicas como turismo, cultura, esporte e meio ambiente.

Esses recursos terão destinação definida. Cada verba será aplicada exclusivamente para a finalidade prevista, garantindo responsabilidade e transparência na gestão pública.

VITÓRIA DO POVO

A mobilização vista nas redes sociais e nas ruas mostrou que a população está atenta e participa das decisões da cidade. Foi essa pressão legítima que ajudou a corrigir o rumo e evitar prejuízos maiores aos moradores.

O resultado é claro: diminuição no impacto nos valores do IPTU, aplicação da legislação vigente, maior controle dos gastos públicos e reforço do compromisso com transparência e participação popular.

Neste momento, além do pedido de desculpas, fica o compromisso de aprimorar processos, corrigir falhas e agir com ainda mais cuidado. E também o reconhecimento de algo positivo: Boituva mostrou que tem uma população ativa, presente e consciente do seu papel.

Somos, e continuaremos sendo, a Casa do Povo.

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