×
JAIR MIRANDA PROPÕE LEI MANUELA PARA REFORÇAR SEGURANÇA EM PISCINAS
O vereador Jair Aparecido Miranda de Lima apresentou, nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 94/2025, conhecido como Lei Manuela, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de proteção e desligamento automático em motores de sucção de piscinas de uso coletivo no município.
A proposta tem caráter preventivo e busca reforçar as normas de segurança em piscinas de clubes, academias, condomínios, associações, hotéis e pousadas, evitando acidentes e garantindo a adequação às normas técnicas.
O texto também estabelece que as empresas responsáveis pela instalação ou manutenção das piscinas deverão emitir certificados de conformidade, conforme a ABNT NBR 10.399/2018 e a Lei Federal nº 14.327/2022.
Além do projeto, o vereador apresentou indicações e requerimentos voltados à infraestrutura e à melhoria dos serviços públicos.
Entre as propostas estão a manutenção de bueiros na estrada municipal Natalio Modolo e a criação de um canal 24 horas para usuários do transporte de saúde.
Nos requerimentos, solicitou informações sobre novas instalações de esgoto e regularização de ruas e CEPs na região do bairro Água Branca, próxima à Cervejaria Petrópolis.
Publicado em: 04 de novembro de 2025
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
25 de março de 2026
O deputado federal Paulo Bilynskyj comunicou nesta terça-feira (24) ao secretário municipal de Segurança Pública, Marcos Daniel Schimit, a destinação de R$ 200 mil ao município de Boituva para a compra de armamento destinado à Guarda Civil Municipal (GCM). Segundo o ofício encaminhado ao município, os recursos são provenientes de emenda individual ao orçamento de 2026, com origem no Ministério da Economia, por mei...
24 de março de 2026
Na sessão realizada na última segunda-feira (23), foram aprovados os projetos de autoria do vereador Jonatas Alves, incluindo a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso Seguro e Responsável das Redes Sociais e a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental Masculina. Além disso, foi apresentado o Projeto de Lei nº 024/2026, que institui o Programa Grupamento Mulher Segura no âmbito da Guarda Civil Municipal d...
24 de março de 2026
Na sessão da última segunda-feira (23), o vereador Thiago Moreira de Camargo (Thiago do Décio) apresentou requerimentos e indicações voltados à transparência, infraestrutura urbana e manutenção de vias no município de Boituva. Entre os requerimentos, ele solicitou ao Poder Executivo a relação das entidades que recebem recursos públicos, com envio de relatórios e balancetes financeiros, e informações sobre as medidas ado...
24 de março de 2026
Na sessão realizada na última segunda-feira (23), o vereador presidente Lucas Mateos Pereira teve aprovado o Projeto de Lei nº 011/2026, que institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência no município de Boituva, garantindo mais segurança, acessibilidade e direitos às pessoas com deficiência. Além do projeto aprovado, o parlamentar apresentou indicações voltadas à manutenção urbana e limpeza de...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.1.8 | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.1.8