Câmara Municipal de Boituva

LAÍS GIANOTTI SOLICITA DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM BOITUVA

Na sessão desta segunda-feira (28), a vereadora Laís Gianotti protocolou requerimento solicitando ao Poder Executivo informações estatísticas detalhadas sobre a população com deficiência no município de Boituva.

O pedido busca levantar dados agregados sobre o número de pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual, mental ou múltipla já registradas oficialmente, além da existência de sistemas de monitoramento ou bancos de dados atualizados que permitam o acompanhamento contínuo dessa população.

A solicitação também inclui informações sobre a periodicidade das atualizações, os critérios de registro e a vinculação desses dados a políticas públicas municipais nas áreas de saúde, educação, assistência social e mobilidade.

O requerimento destaca a necessidade de que todas as informações sejam fornecidas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sem identificação pessoal dos indivíduos, assegurando a privacidade e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência.

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