×
PROJETO DE LEI E REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES
Na sessão ordinária desta segunda-feira (08), o vereador Nelson da Farmácia teve aprovado o Projeto de Lei nº 59/2025, de sua autoria, que declara de utilidade pública municipal a instituição Toca do Saber, entidade que desde 2011 desenvolve ações de acolhimento e orientação a famílias em situação de vulnerabilidade, com destaque para a prevenção e conscientização sobre dependência química e violência doméstica.
Na discussão dos requerimentos, o parlamentar também fez referência à Lei Municipal nº 2.767/2020, de sua autoria, que estabeleceu a data de pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais. Nelson lembrou que, por conta de emergências financeiras, a Prefeitura editou recentemente um decreto de contingenciamento e justificou a alteração temporária dessa data.
O vereador destacou esperar que, à medida que o equilíbrio fiscal seja retomado, a administração dê prioridade ao restabelecimento das datas previstas em lei.
Nelson também comentou sobre o novo regime de compensação de horas nos pontos facultativos, reconhecendo que a medida atende a apontamento do Tribunal de Contas, mas defendendo que o tema possa ser reavaliado futuramente, de modo a assegurar regras claras e estáveis para os servidores.
Publicado em: 09 de setembro de 2025
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
15 de abril de 2026
A Escola Estadual do Jardim Paraíso passa oficialmente a se chamar Professor Benedito Olympio Leite (Prof. Ipojucã), conforme estabelece a Lei nº 18.444, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 15. A medida foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas na terça-feira (14), após aprovação do projeto na Assembleia Legislativa. Educador respeitado, o Prof. Ipojucã construiu sólida trajetória na ár...
14 de abril de 2026
Na sessão desta segunda-feira (13), o vereador Nelson da Farmácia utilizou a tribuna para cobrar o aumento das equipes de abordagem social no município, bem como a intensificação de ações voltadas às feiras livres, diante de reclamações de feirantes e cidadãos. Segundo o parlamentar, os relatos recebidos apontam a necessidade de maior presença do poder público nesses espaços, garantindo melhor organização, acolhimento e...
14 de abril de 2026
Na sessão desta segunda-feira (13), o vereador Thiago do Décio apresentou solicitações voltadas à manutenção de espaços públicos e melhorias na sinalização de trânsito em diferentes regiões do município. Entre os pedidos, estão serviços de capinação e limpeza em calçadas, guias e sarjetas nas ruas Ângelo Batistela e Scandar Eid, além da limpeza da ciclovia localizada na Rua Januário Faria de Almeida e da calçada ao l...
14 de abril de 2026
Foi aprovado nesta segunda-feira (13) requerimento do vereador Neto Frios solicitando informações ao Poder Executivo sobre a existência de planejamento ou estudo técnico para a construção de um prédio público destinado ao funcionamento do CEI Josefina Franco Primo. O documento destaca a importância da obra, considerando que a unidade atualmente funciona de forma temporária em um imóvel alugado na região central. Também...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.1.8 | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.1.8