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PROJETO DE LUCAS PREVÊ EXCLUSIVIDADE DE PROFISSIONAIS FEMININAS PARA CUIDADOS ÍNTIMOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL



PROJETO DE LUCAS PREVÊ EXCLUSIVIDADE DE PROFISSIONAIS FEMININAS PARA CUIDADOS ÍNTIMOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
 
Na sessão desta segunda-feira (17), foi apresentado o Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do Presidente Lucas Mateos, que propõe que os cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil sejam realizados exclusivamente por profissionais do sexo feminino. A medida abrange atividades como banhos, trocas de fraldas e roupas, além de auxílio para o uso do banheiro.
 
A justificativa do projeto destaca a necessidade de proporcionar um ambiente seguro e acolhedor para as crianças, respeitando sua vulnerabilidade e minimizando possíveis desconfortos para os alunos e suas famílias. A proposta não restringe a atuação masculina em atividades pedagógicas, garantindo que os profissionais do sexo masculino sejam realocados para outras funções sem prejuízo financeiro.
 
O texto também inclui diretrizes específicas para crianças com necessidades especiais, assegurando que esses alunos recebam cuidados íntimos exclusivamente de profissionais do sexo feminino. Além disso, a regra se estende ao Ensino Fundamental I, nos casos em que as crianças precisem de auxílio no banheiro.
 
A proposta agora segue para análise e votação na Câmara Municipal.
 
OUTRAS PROPOSITURAS DISCUTIDAS
 
Além do projeto de lei, outros requerimentos foram apresentados na sessão. Entre eles, a solicitação de informações sobre a manutenção e conservação das vans utilizadas para transporte de pacientes, a viabilidade de manutenção asfáltica na Rua Francisco de Oliveira, no bairro De Lorenzi, e reparos nos ventiladores da CEI Napoleão Jorge.
 
Também foram encaminhados pedidos para roçada, capinação e limpeza em toda a extensão dos bairros Águia da Castelo, Água Branca Bettini e dos Ipês, reforçando a necessidade de manutenção periódica nessas áreas.
 
As propostas agora aguardam retorno do Executivo para a implementação das melhorias solicitadas.




Publicado em: 18 de fevereiro de 2025

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Categoria: Notícias da Câmara




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