Câmara Municipal de Boituva

PROJETO DE LUCAS PREVÊ EXCLUSIVIDADE DE PROFISSIONAIS FEMININAS PARA CUIDADOS ÍNTIMOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

Na sessão desta segunda-feira (17), foi apresentado o Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do Presidente Lucas Mateos, que propõe que os cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil sejam realizados exclusivamente por profissionais do sexo feminino. A medida abrange atividades como banhos, trocas de fraldas e roupas, além de auxílio para o uso do banheiro.

A justificativa do projeto destaca a necessidade de proporcionar um ambiente seguro e acolhedor para as crianças, respeitando sua vulnerabilidade e minimizando possíveis desconfortos para os alunos e suas famílias. A proposta não restringe a atuação masculina em atividades pedagógicas, garantindo que os profissionais do sexo masculino sejam realocados para outras funções sem prejuízo financeiro.

O texto também inclui diretrizes específicas para crianças com necessidades especiais, assegurando que esses alunos recebam cuidados íntimos exclusivamente de profissionais do sexo feminino. Além disso, a regra se estende ao Ensino Fundamental I, nos casos em que as crianças precisem de auxílio no banheiro.

A proposta agora segue para análise e votação na Câmara Municipal.

OUTRAS PROPOSITURAS DISCUTIDAS

Além do projeto de lei, outros requerimentos foram apresentados na sessão. Entre eles, a solicitação de informações sobre a manutenção e conservação das vans utilizadas para transporte de pacientes, a viabilidade de manutenção asfáltica na Rua Francisco de Oliveira, no bairro De Lorenzi, e reparos nos ventiladores da CEI Napoleão Jorge.

Também foram encaminhados pedidos para roçada, capinação e limpeza em toda a extensão dos bairros Águia da Castelo, Água Branca Bettini e dos Ipês, reforçando a necessidade de manutenção periódica nessas áreas.

As propostas agora aguardam retorno do Executivo para a implementação das melhorias solicitadas.

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