Câmara Municipal de Boituva

RECOMPOSIÇÃO DE ASFALTO APÓS INTERVENÇÕES DA SABESP

Na sessão desta segunda-feira (24), o vereador Haroldo Barbosa apresentou um requerimento solicitando que a Sabesp encaminhe informações oficiais sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 2.932/2022, que determina a obrigatoriedade de reparos e recomposição do asfalto após intervenções realizadas pela concessionária em vias públicas.

O parlamentar pediu esclarecimentos sobre as medidas adotadas para garantir o cumprimento dos prazos legais, os protocolos utilizados atualmente para a recomposição do pavimento e como ocorre a fiscalização das empresas terceirizadas responsáveis pela execução dos serviços.

Haroldo Barbosa também questionou o fluxo de comunicação entre a Sabesp e a Prefeitura durante as etapas de notificação, execução e conclusão dos reparos, buscando entender como é feito o acompanhamento das demandas e a verificação da qualidade final das obras.

O vereador ainda solicitou dados sobre o número de intervenções realizadas nos últimos 12 meses, quantas delas foram recompostas dentro do prazo previsto pela legislação e se existe uma equipe técnica específica encarregada de fiscalizar e monitorar os trabalhos.

A solicitação foi aprovada e seguirá para encaminhamento à concessionária.

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