×



REVISÃO ANUAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL



 
 
O projeto de lei que trata da revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo municipal foi votado na tarde da última sexta-feira (09) pela Câmara Municipal de Boituva, durante sessão realizada no plenário da Casa.
 
A medida contempla servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas, do Poder Executivo e do Poder Legislativo, além de trabalhadores regidos pela CLT e contratados temporariamente. 
 
Estão incluídas categorias que atuam em serviços essenciais, como professores, profissionais da saúde e guardas municipais, com aplicação linear, sem distinção de cargos ou carreiras.
 
Prevista na Constituição Federal, a revisão geral anual tem como finalidade recompor as perdas inflacionárias do período, observados os limites legais e a responsabilidade fiscal do Município.
 
Com a deliberação do Legislativo, o projeto segue os trâmites legais para sanção do Executivo, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026. O percentual de revisão aprovado é de 4,46%, correspondente ao IPCA acumulado.




Publicado em: 10 de janeiro de 2026

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara




Cadastre-se e receba nossas notícias diretamente em seu e-mail. Confira!

Boletim Informativo


Outras Notícias

Fique por dentro


25 de março de 2026

EMENDA DESTINA R$ 200 MIL PARA COMPRA DE ARMAS PARA A GCM DE BOITUVA

O deputado federal Paulo Bilynskyj comunicou nesta terça-feira (24) ao secretário municipal de Segurança Pública, Marcos Daniel Schimit, a destinação de R$ 200 mil ao município de Boituva para a compra de armamento destinado à Guarda Civil Municipal (GCM).   Segundo o ofício encaminhado ao município, os recursos são provenientes de emenda individual ao orçamento de 2026, com origem no Ministério da Economia, por mei...

24 de março de 2026

GRUPAMENTO MULHER SEGURA, SAÚDE MENTAL MASCULINA E USO SEGURO DAS REDES SOCIAIS

Na sessão realizada na última segunda-feira (23), foram aprovados os projetos de autoria do vereador Jonatas Alves, incluindo a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso Seguro e Responsável das Redes Sociais e a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental Masculina.   Além disso, foi apresentado o Projeto de Lei nº 024/2026, que institui o Programa Grupamento Mulher Segura no âmbito da Guarda Civil Municipal d...

24 de março de 2026

THIAGO DO DÉCIO COBRA TRANSPARÊNCIA DE ENTIDADES, PROPRIETÁRIOS DE GRANDES TERRENOS E MANUTENÇÃO DE RUAS

Na sessão da última segunda-feira (23), o vereador Thiago Moreira de Camargo (Thiago do Décio) apresentou requerimentos e indicações voltados à transparência, infraestrutura urbana e manutenção de vias no município de Boituva.   Entre os requerimentos, ele solicitou ao Poder Executivo a relação das entidades que recebem recursos públicos, com envio de relatórios e balancetes financeiros, e informações sobre as medidas ado...

24 de março de 2026

CARTEIRA MUNICIPAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E LIMPEZA DE BAIRROS SÃO TEMAS DE AÇÕES

Na sessão realizada na última segunda-feira (23), o vereador presidente Lucas Mateos Pereira teve aprovado o Projeto de Lei nº 011/2026, que institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência no município de Boituva, garantindo mais segurança, acessibilidade e direitos às pessoas com deficiência.   Além do projeto aprovado, o parlamentar apresentou indicações voltadas à manutenção urbana e limpeza de...