Câmara Municipal de Boituva

TCE-SP EMITE PARECER FAVORÁVEL ÀS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOITUVA REFERENTES A 2024

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer favorável, com recomendações e determinações, às contas da Câmara Municipal de Boituva relativas ao exercício de 2024.

O processo, registrado sob o número TC-005033.989.24-5, teve como presidente da Câmara à época o vereador Anderson Davi Nogueira Martins e foi analisado pela Segunda Câmara do Tribunal, sob relatoria da Unidade Regional 9 (UR-9).

Esta foi a segunda análise das contas sob a presidência de Martins. O julgamento referente ao exercício anterior também resultou na emissão de parecer favorável, com recomendações voltadas ao aprimoramento da gestão administrativa.

O parecer das contas de 2024 contou com a atuação do Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo e a defesa técnica dos advogados Renato Paes de Camargo (OAB/SP 208.695) e Oscar Moreira Vieira (OAB/SP 442.118).

O Tribunal concluiu pela aprovação das contas, com orientações de aprimoramento administrativo e financeiro, conforme as diretrizes de boa governança pública e observância das normas legais aplicáveis.

A Câmara Municipal de Boituva mantém histórico positivo de resultados junto ao Tribunal de Contas, reflexo de sua estrutura administrativa enxuta e da adoção de práticas compatíveis com os parâmetros legais de gasto público.

Essas condições têm permitido que a Casa Legislativa avance com responsabilidade diante do crescimento populacional e das demandas atuais do município.

Por ASCOM/CMB com informações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

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