A Procuradoria Especial da Mulher é um órgão da Câmara Municipal de Boituva, criado para defender os direitos das mulheres, promover a igualdade de gênero e combater todas as formas de violência e discriminação.
Ela atua de forma independente, sem vínculo com a Procuradoria Jurídica da Câmara, contando com o apoio técnico de toda a estrutura do Legislativo.
Qual é o objetivo da Procuradoria da Mulher?
A Procuradoria Especial da Mulher tem como objetivo fortalecer a atuação institucional da Câmara na proteção dos direitos das mulheres, ampliando o acesso à informação, o encaminhamento de denúncias e o acompanhamento de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero.
O órgão também busca estimular a participação feminina na política e promover uma cultura de respeito, igualdade e prevenção à violência.
Como a Procuradoria da Mulher funciona?
A Procuradoria é composta por:
• 1 Procuradora Especial da Mulher, e
• Até 3 Procuradoras Adjuntas, todas vereadoras, designadas por ato da Presidência da Câmara.
As Procuradoras Adjuntas substituem a Procuradora Especial em seus impedimentos e colaboram nas atividades do órgão. Os mandatos acompanham o período da Mesa Diretora da Câmara.
Principais atribuições e atuações
A Procuradoria Especial da Mulher atua em diversas frentes, entre elas:
• Receber, analisar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher;
• Fiscalizar e acompanhar programas municipais voltados à igualdade de gênero;
• Acompanhar campanhas educativas e ações antidiscriminatórias no município;
• Cooperar com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos das mulheres;
• Promover pesquisas, palestras, seminários e estudos sobre violência, discriminação e participação feminina na política;
• Desenvolver ações educativas na rede pública de ensino, com foco na igualdade de gênero e no combate à violência doméstica;
• Acompanhar, de forma complementar, as atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Centro de Referência de Saúde da Mulher.
Transparência e divulgação
Todas as ações, projetos e iniciativas da Procuradoria Especial da Mulher são amplamente divulgados pelos canais oficiais de comunicação da Câmara, garantindo transparência, acesso à informação e engajamento da população.
Por que a Procuradoria da Mulher é importante?
A Procuradoria Especial da Mulher representa um instrumento fundamental de proteção, escuta e encaminhamento, fortalecendo a rede de apoio às mulheres no município.
Por meio da atuação institucional, educativa e preventiva, o órgão contribui para a construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária, reforçando o compromisso do Legislativo com os direitos humanos e a cidadania.
Procuradoria da Mulher
Histórico:
Criada pelo Projeto de Resolução nº 12/2017, de autoria de Aparecida do Carmo Góes Cardoso, foi ativada em 2023 na gestão de Joelmir Pereira Camargo, tendo como primeira formação a Procuradora Sandra Aparecida de Souza Alves e as Procuradoras Adjuntas Irani Aparecida Marson e Maria Cecília Pacheco.
