Câmara Municipal de Boituva

O QUE É?

Combater todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres. Esse é o objetivo da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Boituva. O órgão integra um movimento de casas legislativas de todo o país, que instalaram procuradorias semelhantes, na busca da defesa dos direitos das mulheres.

Na estrutura da Câmara Municipal, a Procuradoria de Mulher é um órgão independente, não sendo vinculado ou subordinado a nenhum outro da Casa. Para o desempenho de suas ações, conforme a lei em vigor, a Procuradoria deverá ter sempre o apoio administrativo dos demais órgãos e setores da CMB e assessoramento da Procuradoria Jurídica.

FUNÇÕES

São atribuições:

receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;
fiscalizar as políticas públicas e os programas municipais para a igualdade entre homens e mulheres;
zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal de Boituva;
promover campanhas educativas e antidiscriminatórias;
cooperar com organismos locais, estaduais e nacionais, públicos ou privados;
realizar pesquisas, seminários e demais atividades ligadas ao tema e à representação feminina na política.

O que você procura?

Procuradoria da Mulher

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