×



LUCAS MATEOS PROPÕE INTERNAÇÃO HUMANIZADA E COBRA MAIS POLICIAIS E SALA DE VACINAÇÃO EM BOITUVA



LUCAS MATEOS PROPÕE INTERNAÇÃO HUMANIZADA E COBRA MAIS POLICIAIS E SALA DE VACINAÇÃO EM BOITUVA

Nesta segunda-feira (16), o presidente da Câmara Municipal de Boituva, vereador Lucas Mateos, apresentou o Projeto de Lei nº 57/2025, que regulamenta a internação humanizada de pessoas com dependência química e/ou transtornos mentais, com foco em cidadãos em situação de rua. A proposta adapta diretrizes já previstas em legislações federais, como as Leis nº 10.216/2001 e nº 11.343/2006, incluindo a atualização feita pela Lei nº 13.840/2019.

De acordo com o texto, a internação poderá ocorrer com ou sem consentimento, desde que autorizada por profissional médico e realizada de forma humanizada, por equipe multiprofissional, com objetivo de promover o restabelecimento da saúde e a reintegração social, familiar e econômica do paciente. Em casos de internação involuntária, será obrigatória a comunicação ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a órgãos de fiscalização no prazo de até 72 horas.

O projeto estabelece prazo máximo de 90 dias para o tratamento, com possibilidade de interrupção a pedido da família, do representante legal ou do próprio paciente, quando possível. A abordagem deve incluir aspectos psicossociais, físicos, nutricionais e educacionais, respeitando as necessidades individuais. A proposta também prevê atuação intersetorial das secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Educação para garantir a continuidade do acompanhamento após a alta, com medidas como benefícios temporários, apoio à reintegração familiar e programas de capacitação voltados à inserção no mercado de trabalho.

Além do projeto de lei, Lucas Mateos apresentou dois requerimentos. No Requerimento nº 452/2025, solicita informações do Executivo sobre a existência de estudos para a instalação de uma sala de vacinação no Espaço Saúde Moacir Cristo, buscando ampliar o acesso à imunização naquela região. Em outro pedido, o vereador questiona o 22º Batalhão da Polícia Militar sobre a previsão de chegada de novos policiais militares ao batalhão responsável pelo policiamento em Boituva.

O projeto segue para análise pelas comissões permanentes da Câmara. Já os requerimentos serão encaminhados diretamente aos órgãos competentes para resposta. 







Cadastre-se e receba nossas notícias diretamente em seu e-mail. Confira!

Boletim Informativo


Outras Notícias

Fique por dentro


05 de agosto de 2025

Agosto Lilás: Mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher

  Agosto Lilás: Mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulherA violência contra a mulher não é um problema individual, é uma questão social e precisa ser combatida com informação, empatia e atitude.Durante todo o mês de agosto, a Câmara Municipal de Boituva reforça o compromisso com a proteção e o respeito às mulheres, apoiando ações de conscientização, acolhimento e prevenção à violência.📢 Violência não é...

29 de julho de 2025

MÁRCIO DA FARMÁCIA PROPÕE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SITUAÇÃO DE RUA E DEFENDE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA

MÁRCIO DA FARMÁCIA PROPÕE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SITUAÇÃO DE RUA E DEFENDE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURANa sessão desta segunda-feira (28), o vereador Márcio da Farmácia apresentou proposituras voltadas à conscientização social e à melhoria da infraestrutura urbana e rural.Destaque para o pedido de realização de uma campanha educativa sobre os impactos da doação direta de esmolas, visando orientar a população sobre...

29 de julho de 2025

JONATAS ALVES PROPÕE PADRONIZAÇÃO DA CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE RAÇÃO NO RODEIO DE BOITUVA

JONATAS ALVES PROPÕE PADRONIZAÇÃO DA CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE RAÇÃO NO RODEIO DE BOITUVADurante a sessão desta segunda-feira (28), o vereador Jonatas Alves apresentou requerimento ao Executivo Municipal e à Secretaria de Meio Ambiente, Parques e Bem-Estar Animal solicitando informações sobre estudos ou previsão para a padronização da campanha solidária de arrecadação de ração para cães e gatos durante o Rodeio de Boituva....

29 de julho de 2025

LUCAS MATEOS ARTICULA APOIO A PROJETO QUE PROÍBE VENDA DE COMBUSTÍVEL A MENORES

LUCAS MATEOS ARTICULA APOIO A PROJETO QUE PROÍBE VENDA DE COMBUSTÍVEL A MENORESO vereador Lucas Mateos segue em diálogo com os parlamentares da Câmara para angariar apoio ao Projeto de Lei nº 60/2025, de sua autoria, que está em tramitação no Legislativo. A proposta visa proibir a venda ou o abastecimento de combustíveis — inclusive para bicicletas motorizadas — a crianças e adolescentes no município de Boituva.Segundo o pa...