Câmara Municipal de Boituva

CÂMARA DE BOITUVA ABRE CEI PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS NO HOSPITAL SÃO LUIZ

Na sessão da última segunda-feira (26), a Câmara Municipal de Boituva aprovou a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar fatos relacionados à aplicação de recursos públicos no Hospital São Luiz, administrado pela Fundação Luiz João Labronici.

A CEI é um instrumento previsto no artigo 46 do Regimento Interno da Câmara Municipal, destinado à apuração de fato determinado e por prazo certo. O requerimento de criação foi apresentado pela vereadora Laís Gianotti, que assumiu a presidência da comissão.

FATO DETERMINADO DA INVESTIGAÇÃO

Conforme definido no requerimento aprovado em plenário, a CEI foi instaurada para apurar os seguintes fatos:

• pagamento de cirurgia particular com recursos públicos, identificado por nota fiscal apresentada na prestação de contas ao Conselho Municipal de Saúde;

• denúncias de recusa de transferência de pacientes, mesmo diante de informações sobre disponibilidade de leitos no Hospital São Luiz;

• indícios de remuneração de profissionais médicos e da área da saúde com recursos públicos, enquanto prestariam simultaneamente atendimentos particulares e por convênios privados;

• denúncias de descumprimento do pacote de cirurgias firmado entre a Prefeitura Municipal de Boituva e a Fundação Luiz João Labronici.

COMPOSIÇÃO DA CEI

Além da presidente, a comissão é composta pelos vereadores Thiago do Décio, Neto Frios, Jair Miranda e Márcio da Farmácia, definidos por sorteio em plenário.

Durante o sorteio, chegaram a ser indicados os vereadores Hernando Mauro Diógenes de Aquino e Nelson da Farmácia, que declararam impedimento e declinaram da participação. O vereador Hernando Aquino alegou impedimento por motivos profissionais, por prestar serviços à instituição objeto da investigação. Já o vereador Nelson da Farmácia informou impedimento em razão de vínculo familiar de seu assessor com profissional que integrou o quadro do hospital.

A vereadora Maria Cecília Pacheco também não subscreveu o requerimento, alegando falta de tempo hábil para análise da matéria. Da mesma forma, não assinaram o pedido de abertura da CEI os vereadores Hernando Mauro Diógenes de Aquino e Nelson da Farmácia, em razão dos impedimentos declarados durante o sorteio.

ANDAMENTO DOS TRABALHOS

Nos próximos dias, os membros da CEI deverão se reunir para definir a relatoria, a organização interna da comissão e a elaboração do plano de trabalho. A comissão terá prazo inicial de 90 dias para condução das investigações, podendo convocar gestores, requisitar documentos, ouvir depoimentos e realizar diligências necessárias ao esclarecimento dos fatos.

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