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Os vereadores Rafael Alves Correa (Bruxa) e Joelmir Pereira Camargo (UCA), apresentaram um Projeto de Lei que pretende autorizar a Prefeitura de Boituva a conceder descontos no IPTU para pessoas que fizerem em suas residenciais, instalações de Sistema de Aquecimento Hidráulico Solar, Sistema de Energia Solar Fotovoltaica, Sistema de Energia Heliotermica.
Também está previsto no texto que a construção de imóveis com materiais sustentáveis entra na lista dos itens que podem gerar descontos.
Segundo os parlamentares, o objetivo da matéria é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente mediante a concessão de benefício tributário.
Pelo projeto, o desconto pode chegar até 5% do valor anual do imposto e para aquisição ao programa, é preciso ao menos preencher como requisito a instalação de uma destas ferramentas.
O desconto pode ser revogado no ato de inutilização de uma das instalações ou por atraso de parcelamento celebrado para pagamento do tributo.
Publicado em: 27 de julho de 2021
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Categoria: Notícias da Câmara
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