×



FUNCIONALISMO PÚBLICO



FUNCIONALISMO PÚBLICO | Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Boituva aprovou o Projeto de Lei nº 2/2025, de autoria do Poder Executivo, que concede a revisão geral anual de 5% nos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme previsto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. 
 
A medida é uma obrigação legal e ocorre anualmente para garantir a recomposição salarial dos servidores.
 
O reajuste beneficia servidores ativos, aposentados e pensionistas, incluindo contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. As despesas decorrentes da execução da lei estão previstas no orçamento deste ano.
 
Além disso, foi anunciado, por meio de acordo coletivo firmado entre o Executivo e o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Boituva, o reajuste do vale-alimentação para R$ 800,00, cuja formalização será feita por decreto municipal.
 
A votação contou com a presença de 12 vereadores, sendo 11 votos favoráveis e uma ausência registrada.




Publicado em: 20 de janeiro de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara




Cadastre-se e receba nossas notícias diretamente em seu e-mail. Confira!

Boletim Informativo


Outras Notícias

Fique por dentro


03 de junho de 2025

AR-CONDICIONADO PARA LEITOS SUS E CANIL DA GCM

AR-CONDICIONADO PARA LEITOS SUS E CANIL DA GCM   Durante a sessão desta segunda-feira (02), na Câmara Municipal de Boituva, o vereador Nelson da Farmácia usou a tribuna para agradecer a visita do deputado estadual Capitão Telhada (PP) à cidade, ocorrida na última semana.   Nelson destacou que, ao lado do vereador Dr. Hernando Aquino, da ex-vereadora Irani Marson e do servidor público Alex Araújo, participou de uma reuni...

03 de junho de 2025

Audiência Pública | Residencial São Roque

Audiência Pública | Residencial São Roque

28 de maio de 2025

MÁRCIO DA FARMÁCIA COBRA INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO MÉDICO A PACIENTES DE OUTRAS CIDADES

MÁRCIO DA FARMÁCIA COBRA INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO MÉDICO A PACIENTES DE OUTRAS CIDADESO vereador Márcio da Farmácia apresentou, na sessão desta segunda-feira (26), um requerimento solicitando informações sobre o volume de atendimentos médicos realizados em Boituva para pacientes de outras cidades.O documento pede dados sobre partos, consultas, internações, exames e outros procedimentos feitos nos últimos 24 meses.Márci...

28 de maio de 2025

VEREADOR JONATAS ALVES APRESENTA PROJETO PARA CAMPANHA SOBRE SAÚDE NA GESTAÇÃO

VEREADOR JONATAS ALVES APRESENTA PROJETO PARA CAMPANHA SOBRE SAÚDE NA GESTAÇÃONa sessão desta segunda-feira (26), o vereador Jonatas Alves apresentou um projeto de lei que institui uma campanha permanente de conscientização sobre a Síndrome do Alcoolismo Fetal, além dos riscos do consumo de drogas ilícitas e cigarro durante a gestação.A proposta tem como objetivo informar, alertar e promover ações de prevenção, contribuindo...