Câmara Municipal de Boituva

IPTU 2026 TERÁ REAJUSTE APENAS PELA INFLAÇÃO; EXECUTIVO ANUNCIA CORTE DE GASTOS COM PESSOAL E EVENTOS

A Câmara Municipal de Boituva informa que, nesta segunda-feira (19), o Poder Executivo anunciou as medidas relacionadas ao IPTU 2026 e ao ajuste das contas públicas, após diálogo com os vereadores e manifestações da população.

A principal decisão comunicada foi a revogação do decreto que autorizava a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), bem como a publicação de um novo decreto suspendendo os efeitos do estudo, diante da identificação de divergências técnicas apontadas pelo Poder Legislativo e pela sociedade.

IPTU 2026

Para o exercício de 2026, o Executivo definiu que o IPTU terá reajuste limitado à inflação, tomando como referência os valores praticados em 2025, sem a aplicação do estudo de atualização da Planta Genérica de Valores atualmente suspenso.

Além do índice inflacionário, permanecem vigentes os critérios legais já previstos na legislação tributária, como fatores relacionados à depreciação, características construtivas e dados cadastrais dos imóveis, que não se confundem com a atualização geral da PGV e decorrem de normas legais e técnicas já existentes.

O Poder Legislativo reforça que a atualização da Planta Genérica de Valores é uma exigência legal apontada pelos órgãos de controle, mas ressalta que qualquer nova proposta nesse sentido deverá ser amplamente apresentada, debatida e esclarecida à população, com transparência, gradualidade e responsabilidade social.

CORTES DE GASTOS

Em razão do impacto da decisão na arrecadação municipal, o Poder Executivo comunicou à Câmara um pacote de medidas de contenção de despesas, com foco no equilíbrio fiscal, entre elas:

• cancelamento do Carnaval de 2026;

• redução de despesas com pessoal, incluindo cargos comissionados;

• revisão e eventual suspensão de contratos vigentes;

• reavaliação de eventos do calendário municipal, que somente poderão ocorrer mediante captação de recursos externos, como emendas parlamentares;

• adoção de medidas de contenção também no âmbito do Poder Legislativo, em diálogo com a Presidência da Câmara.

Eventos como Rodeio, Festival de Balonismo e Festival de Inverno não possuem garantia orçamentária e dependerão da obtenção de recursos externos para eventual realização.

A Câmara Municipal de Boituva seguirá acompanhando os desdobramentos, exercendo seu papel constitucional de fiscalização, responsabilidade e transparência, mantendo a população informada.

As orientações sobre os carnês do IPTU e sobre eventual ressarcimento de valores já pagos serão divulgadas exclusivamente pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal.

* com informações da Prefeitura Municipal de Boituva

Versão para Impressão

Publicado em: 19 de janeiro de 2026

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Cadastre-se e receba nossas notícias diretamente em seu e-mail. Confira!

Boletim Informativo

Outras Notícias

Fique por dentro

08 de março de 2026

FELIZ DIA DAS MULHERES

Neste Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal de Boituva presta uma homenagem especial a todas as mulheres que, com dedicação, trabalho e sensibilidade, transformam famílias, comunidades e toda a nossa cidade. Cada conquista, cada passo dado e cada voz levantada representam a força de mulheres que fazem a diferença todos os dias. Que nunca faltem respeito, oportunidades e reconhecimento para todas aquelas que co...

05 de março de 2026

PROGRAMAÇÃO ESPECIAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA MULHER

PROGRAMAÇÃO ESPECIAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA MULHER Em celebração ao Dia Internacional da Mulher, a Secretaria Municipal de Saúde de Boituva preparou uma programação especial com diversas ações voltadas à promoção da saúde, prevenção e bem-estar das mulheres do município. As atividades fazem parte da iniciativa “Boituva por Elas – Saúde Integral”, que será realizada ao longo do mês de março, levando ate...

05 de março de 2026

NOTA DE PESAR

NOTA DE PESAR A Câmara Municipal de Boituva manifesta profundo pesar pelo falecimento de Valdir Davi Corrêa, conhecido como Valdir Pipoca. Servidor que atuou por muitos anos na agência local do INSS, Valdir foi reconhecido pelo atendimento atencioso e pela dedicação em orientar a população, auxiliando inúmeras pessoas na busca por informações relacionadas à aposentadoria e a outros benefícios previdenciários. O...

04 de março de 2026

CAPACITAÇÃO “PROTEGER E CUIDAR” SERÁ REALIZADA EM TATUÍ

CAPACITAÇÃO “PROTEGER E CUIDAR” SERÁ REALIZADA EM TATUÍ O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (CREFITO-3) realizará, no dia 06 de março de 2026 (sexta-feira), às 15h, a Capacitação “Proteger e Cuidar”, no município de Tatuí. A atividade acontecerá na APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, localizada na Av. Dr. Olávo Ribeiro de Souza, s/n, Jardim Lucila – Tatuí...

MAIS NOTÍCIAS →

O que você procura?