×
LUCAS MATEOS APRESENTA PROJETO PARA PROIBIR VENDA DE COMBUSTÍVEL A MENORES DE IDADE
O presidente da Câmara Municipal de Boituva, vereador Lucas Mateos, apresentou nesta segunda-feira (30) o Projeto de Lei nº 60/2025, que propõe a proibição da venda e do abastecimento de combustíveis a crianças e adolescentes no município.
De acordo com a proposta, estabelecimentos comerciais ficam impedidos de vender combustíveis — em qualquer estado físico — acondicionados em galões ou recipientes similares a menores de 18 anos, bem como abastecer bicicletas motorizadas conduzidas por esse público.
A medida, segundo o autor, busca reforçar a proteção à infância e à juventude, alinhando-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no que se refere à integridade física e à segurança. A norma também pretende coibir o uso crescente de bicicletas motorizadas por adolescentes, que frequentemente circulam pelas vias sem regulamentação ou fiscalização adequada.
O texto do projeto prevê sanções administrativas para os estabelecimentos que descumprirem a medida, incluindo multa, suspensão e cassação do alvará de funcionamento. Também determina a afixação obrigatória de cartazes informativos nos pontos de venda.
O projeto foi lido em plenário e segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara.
Publicado em: 01 de julho de 2025
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
05 de agosto de 2025
Agosto Lilás: Mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulherA violência contra a mulher não é um problema individual, é uma questão social e precisa ser combatida com informação, empatia e atitude.Durante todo o mês de agosto, a Câmara Municipal de Boituva reforça o compromisso com a proteção e o respeito às mulheres, apoiando ações de conscientização, acolhimento e prevenção à violência.📢 Violência não é...
29 de julho de 2025
MÁRCIO DA FARMÁCIA PROPÕE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SITUAÇÃO DE RUA E DEFENDE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURANa sessão desta segunda-feira (28), o vereador Márcio da Farmácia apresentou proposituras voltadas à conscientização social e à melhoria da infraestrutura urbana e rural.Destaque para o pedido de realização de uma campanha educativa sobre os impactos da doação direta de esmolas, visando orientar a população sobre...
29 de julho de 2025
JONATAS ALVES PROPÕE PADRONIZAÇÃO DA CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE RAÇÃO NO RODEIO DE BOITUVADurante a sessão desta segunda-feira (28), o vereador Jonatas Alves apresentou requerimento ao Executivo Municipal e à Secretaria de Meio Ambiente, Parques e Bem-Estar Animal solicitando informações sobre estudos ou previsão para a padronização da campanha solidária de arrecadação de ração para cães e gatos durante o Rodeio de Boituva....
29 de julho de 2025
LUCAS MATEOS ARTICULA APOIO A PROJETO QUE PROÍBE VENDA DE COMBUSTÍVEL A MENORESO vereador Lucas Mateos segue em diálogo com os parlamentares da Câmara para angariar apoio ao Projeto de Lei nº 60/2025, de sua autoria, que está em tramitação no Legislativo. A proposta visa proibir a venda ou o abastecimento de combustíveis — inclusive para bicicletas motorizadas — a crianças e adolescentes no município de Boituva.Segundo o pa...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.10 | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
