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MEMÓRIAS CÂMARA



MEMÓRIAS CÂMARA
 
Assembleia Constituinte
 
A Assembleia Constituinte Municipal de Boituva foi instalada em 13 de novembro de 1989, na Câmara Municipal, com a finalidade de elaborar a Lei Orgânica do Município, conforme previsto pela Constituição Federal de 1988, que garantiu maior autonomia aos municípios brasileiros.
 
A Lei Orgânica é o principal instrumento jurídico do município, funcionando como a “Constituição Municipal”. Ela estabelece a organização do Poder Legislativo e do Poder Executivo, define direitos e deveres da população e orienta o funcionamento da administração pública local.
 
A Assembleia Constituinte Municipal foi composta pelos vereadores da legislatura da época, responsáveis pela discussão e aprovação do texto da Lei Orgânica de Boituva.
 
Confira quem fez parte da Mesa Diretora da Assembleia Constituinte:
 
Wanderley Franco
Presidente
Nelson Dorighello
Vice-Presidente
Antonio Carlos Nogueira
1º Secretário
Valdivino Antonio Marcusso
2º Secretário
Vereadores Constituintes:
• Antonio Marmo de Camargo
• Antonio Tadeu Labronici
• Celestino Correa
• Dirlei Gonçalves
• Getúlio Ferraz da Silva
• Ismael Aparecido Pietro Bom
• José Amaro Andrade
• José Eurico Ferriello
• José Paes de Camargo Neto
• Manoel Leite de Camargo




Publicado em: 18 de dezembro de 2025

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Categoria: Notícias da Câmara




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