Câmara Municipal de Boituva

Nesta sexta-feira (06), a Câmara Municipal de Boituva se reuniu de forma extraordinária, e deu um passo significativo para a modernização da gestão tributária e fiscal, com a extinção da taxa de conservação de logradouros públicos. A medida foi aprovada como parte de um esforço para equilibrar as contas públicas e otimizar os recursos municipais, criando um cenário mais eficiente e sustentável para o município.

Em substituição a essa taxa, foi instituída a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), conforme Lei Complementar nº 6/2024. A nova contribuição, que será cobrada com base no consumo de energia elétrica, destina-se ao financiamento da iluminação pública e a expansão da infraestrutura, além de serviços relacionados à segurança e preservação de logradouros. Com isso, a arrecadação se tornará mais justa, sem onerar excessivamente o cidadão, já que a cobrança será feita diretamente nas faturas de energia elétrica.

Além disso, a Câmara de Boituva também aprovou nesta semana outras medidas essenciais para a gestão fiscal do município. Entre elas, o Projeto de Lei Complementar nº 5/2024, que introduz ajustes no Código Tributário Municipal, criando um mecanismo de regularização para contribuintes inadimplentes, e o Projeto de Lei Complementar nº 8/2024, que revoga dispositivos do código tributário para atualizar e alinhar as normas fiscais às novas diretrizes legais.

Para os defensores dos projetos nas comissões, as mudanças são fundamentais para garantir mais eficiência, transparência e equilíbrio fiscal.

A sessão teve a ausência da vereadora Pastora Sandra Alves e o voto contrário, do vereador Tiago da Flex, na Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024, que muda os critérios para admissão de proposta de aumento.

Outras Notícias

Fique por dentro

18 de dezembro de 2024

Com trabalho e união, seguimos juntos por um 2025 ainda mais forte

Com trabalho e união, seguimos juntos por um 2025 ainda mais forte A Câmara Municipal está ao seu lado! #JuntosAvançamos

18 de dezembro de 2024

DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS EM 2024

Foi realizada nesta quarta-feira (18), na Sala de Audiência da 2ª Vara da Comarca de Boituva, a diplomação dos eleitos no pleito municipal de 2024. A diplomação é o ato da Justiça Eleitoral que oficializa o encerramento do processo eleitoral, habilitando os candidatos eleitos a assumirem seus cargos em 1º de janeiro de 2025. Os eleitos foram diplomados pela Juíza Eleitoral Dra. Heloísa Helena Franqui Nogueira Luca...

18 de dezembro de 2024

ENCERRADO O CICLO DE CAPACITAÇÃO DE NOVOS VEREADORES

Nesta terça-feira (17), a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Boituva concluiu o 2° Selo de Excelência, uma capacitação voltada para vereadores eleitos pela primeira vez, com o objetivo de prepará-los para o exercício eficiente de seus mandatos. O projeto também foi aberto à comunidade e atendeu ao Regimento Interno da Câmara Municipal.Futuros assessores parlamentares também puderam participar do projeto, uma das e...

18 de dezembro de 2024

GOVERNO DE SÃO PAULO ENTREGA NOVAS UNIDADES DE ENSINO E FÓRUM EM BOITUVA

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, esteve em Boituva nesta segunda-feira (16) para participar da inauguração de obras importantes para a cidade, incluindo a Escola Estadual Jardim Paraíso, o Centro de Educação Infantil (CEI) Doris Holtz e o novo Fórum, destinado ao Tribunal de Justiça. O investimento total nas três estruturas alcança cerca de R$ 26 milhões. ESCOLA ESTADUAL JARDIM PARAÍSO A Escola...

MAIS NOTÍCIAS →

O que você procura?

PROJETOS DO EXECUTIVO APROVADOS NESTA SEXTA-FEIRA

Outras Notícias

Fique por dentro

Com trabalho e união, seguimos juntos por um 2025 ainda mais forte

DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS EM 2024

ENCERRADO O CICLO DE CAPACITAÇÃO DE NOVOS VEREADORES

GOVERNO DE SÃO PAULO ENTREGA NOVAS UNIDADES DE ENSINO E FÓRUM EM BOITUVA