Câmara Municipal de Boituva

Nesta sexta-feira (06), a Câmara Municipal de Boituva se reuniu de forma extraordinária, e deu um passo significativo para a modernização da gestão tributária e fiscal, com a extinção da taxa de conservação de logradouros públicos. A medida foi aprovada como parte de um esforço para equilibrar as contas públicas e otimizar os recursos municipais, criando um cenário mais eficiente e sustentável para o município.

Em substituição a essa taxa, foi instituída a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), conforme Lei Complementar nº 6/2024. A nova contribuição, que será cobrada com base no consumo de energia elétrica, destina-se ao financiamento da iluminação pública e a expansão da infraestrutura, além de serviços relacionados à segurança e preservação de logradouros. Com isso, a arrecadação se tornará mais justa, sem onerar excessivamente o cidadão, já que a cobrança será feita diretamente nas faturas de energia elétrica.

Além disso, a Câmara de Boituva também aprovou nesta semana outras medidas essenciais para a gestão fiscal do município. Entre elas, o Projeto de Lei Complementar nº 5/2024, que introduz ajustes no Código Tributário Municipal, criando um mecanismo de regularização para contribuintes inadimplentes, e o Projeto de Lei Complementar nº 8/2024, que revoga dispositivos do código tributário para atualizar e alinhar as normas fiscais às novas diretrizes legais.

Para os defensores dos projetos nas comissões, as mudanças são fundamentais para garantir mais eficiência, transparência e equilíbrio fiscal.

A sessão teve a ausência da vereadora Pastora Sandra Alves e o voto contrário, do vereador Tiago da Flex, na Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024, que muda os critérios para admissão de proposta de aumento.

Outras Notícias

Fique por dentro

30 de janeiro de 2025

Reunião Mensal do CONSEG debate Segurança Pública em Boituva

Reunião Mensal do CONSEG debate Segurança Pública em Boituva Na noite desta quarta-feira (29), a Câmara Municipal de Boituva sediou mais uma reunião mensal do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG). O encontro contou com a participação de representantes da Polícia Civil, Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal (GCM), além dos vereadores Márcio do Farmácia, Jonatas Alves e Laís Gianotti. As reuniões do CONSEG...

28 de janeiro de 2025

LIMPEZA E MANUTENÇÃO EM ESCOLA E VIAS PÚBLICAS

LIMPEZA E MANUTENÇÃO EM ESCOLA E VIAS PÚBLICAS Na sessão da Câmara Municipal de Boituva, realizada nesta segunda-feira (27), o presidente da Casa, Lucas Mateos, apresentou indicações solicitando ações de limpeza e manutenção em áreas públicas do município. Entre as demandas, Lucas propôs a capinação, roçagem e limpeza na escola do bairro Santa Adélia, além de melhorias na Rua Maria Angelini Consorte, no Recanto das...

28 de janeiro de 2025

JONATAS ALVES TOMA POSSE COMO VEREADOR NA CÂMARA DE BOITUVA

JONATAS ALVES TOMA POSSE COMO VEREADOR NA CÂMARA DE BOITUVA Na sessão desta segunda-feira (27), Jonatas Alves (União Brasil) foi empossado como vereador na Câmara Municipal de Boituva. A sessão contou com a presença de sua mãe, a vereadora de São Paulo, Pastora Sandra Alves, além de familiares, apoiadores e parlamentares da região e da Grande São Paulo, que acompanharam o momento de transição no Legislativo municipal....

28 de janeiro de 2025

INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E GESTÃO DE RESÍDUOS

INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E GESTÃO DE RESÍDUOS Na sessão da Câmara Municipal de Boituva, realizada nesta segunda-feira (27), o vereador Jair Miranda apresentou propostas voltadas para melhorias em infraestrutura urbana, transporte público e gestão de resíduos sólidos. Entre as demandas apresentadas estão reparos nas ruas dos bairros Água Branca e Pinhal, manutenção na Rua Bermudas, no Recanto Maravilha II, instalação d...

MAIS NOTÍCIAS →

O que você procura?

PROJETOS DO EXECUTIVO APROVADOS NESTA SEXTA-FEIRA

Outras Notícias

Fique por dentro

Reunião Mensal do CONSEG debate Segurança Pública em Boituva

LIMPEZA E MANUTENÇÃO EM ESCOLA E VIAS PÚBLICAS

JONATAS ALVES TOMA POSSE COMO VEREADOR NA CÂMARA DE BOITUVA

INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E GESTÃO DE RESÍDUOS