Câmara Municipal de Boituva

Nesta sexta-feira (06), a Câmara Municipal de Boituva se reuniu de forma extraordinária, e deu um passo significativo para a modernização da gestão tributária e fiscal, com a extinção da taxa de conservação de logradouros públicos. A medida foi aprovada como parte de um esforço para equilibrar as contas públicas e otimizar os recursos municipais, criando um cenário mais eficiente e sustentável para o município.

Em substituição a essa taxa, foi instituída a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), conforme Lei Complementar nº 6/2024. A nova contribuição, que será cobrada com base no consumo de energia elétrica, destina-se ao financiamento da iluminação pública e a expansão da infraestrutura, além de serviços relacionados à segurança e preservação de logradouros. Com isso, a arrecadação se tornará mais justa, sem onerar excessivamente o cidadão, já que a cobrança será feita diretamente nas faturas de energia elétrica.

Além disso, a Câmara de Boituva também aprovou nesta semana outras medidas essenciais para a gestão fiscal do município. Entre elas, o Projeto de Lei Complementar nº 5/2024, que introduz ajustes no Código Tributário Municipal, criando um mecanismo de regularização para contribuintes inadimplentes, e o Projeto de Lei Complementar nº 8/2024, que revoga dispositivos do código tributário para atualizar e alinhar as normas fiscais às novas diretrizes legais.

Para os defensores dos projetos nas comissões, as mudanças são fundamentais para garantir mais eficiência, transparência e equilíbrio fiscal.

A sessão teve a ausência da vereadora Pastora Sandra Alves e o voto contrário, do vereador Tiago da Flex, na Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024, que muda os critérios para admissão de proposta de aumento.

Outras Notícias

Fique por dentro

12 de março de 2026

VOCÊ PODE CONTAR COM A PROCURADORIA DA MULHER

VOCÊ PODE CONTAR COM A PROCURADORIA DA MULHERA Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Boituva é um importante instrumento de apoio, acolhimento e orientação às mulheres do município. O órgão atua na defesa dos direitos das mulheres, no combate à violência e na promoção de políticas públicas que garantam mais proteção, respeito e igualdade.Inspirada em iniciativas já consolidadas no país, como a Procuradoria da Mulher...

11 de março de 2026

Confira as proposituras apresentadas pelo vereador Thiago Moreira de Camargo (Thiago do Décio) na sessão ordinária da segunda-feira, 9 de março de 2026, na Câmara Municipal de Boituva.

Confira as proposituras apresentadas pelo vereador Thiago Moreira de Camargo (Thiago do Décio) na sessão ordinária da segunda-feira, 9 de março de 2026, na Câmara Municipal de Boituva. Proposituras: ▪ Indicação nº 306/2026 – Estudar a viabilidade para a disponibilização da Carreta da Odontologia Cuidar e Sorrir no Município de Boituva. ▪ Indicação nº 307/2026 – Estudar a viabilidade para a disponibilização do Re...

11 de março de 2026

Confira as proposituras apresentadas pelo vereador Jair Aparecido Miranda de Lima na sessão ordinária da segunda-feira, 9 de março de 2026, na Câmara Municipal de Boituva.

Confira as proposituras apresentadas pelo vereador Jair Aparecido Miranda de Lima na sessão ordinária da segunda-feira, 9 de março de 2026, na Câmara Municipal de Boituva. Proposituras: ▪ Indicação nº 298/2026 – Indica roçagem em terrenos localizados no Jardim Primavera. ▪ Indicação nº 299/2026 – Indica roçagem nas margens da Estrada Laércio Marson. ▪ Indicação nº 300/2026 – Indica manutenção nas vias Sandra...

11 de março de 2026

Confira as proposituras apresentadas pelo vereador Lucas Mateos Pereira na sessão ordinária da segunda-feira, 9 de março de 2026, na Câmara Municipal de Boituva.

Confira as proposituras apresentadas pelo vereador Lucas Mateos Pereira na sessão ordinária da segunda-feira, 9 de março de 2026, na Câmara Municipal de Boituva. Proposituras: ▪ Indicação nº 295/2026 – Indica operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Recanto dos Pássaros, no bairro Chácara dos Pinhais. ▪ Indicação nº 296/2026 – Indica limpeza e retirada de galhos na Avenida Recanto dos Pássaros, no bai...

MAIS NOTÍCIAS →

O que você procura?

PROJETOS DO EXECUTIVO APROVADOS NESTA SEXTA-FEIRA

Outras Notícias

Fique por dentro

VOCÊ PODE CONTAR COM A PROCURADORIA DA MULHER

Confira as proposituras apresentadas pelo vereador Thiago Moreira de Camargo (Thiago do Décio) na sessão ordinária da segunda-feira, 9 de março de 2026, na Câmara Municipal de Boituva.

Confira as proposituras apresentadas pelo vereador Jair Aparecido Miranda de Lima na sessão ordinária da segunda-feira, 9 de março de 2026, na Câmara Municipal de Boituva.

Confira as proposituras apresentadas pelo vereador Lucas Mateos Pereira na sessão ordinária da segunda-feira, 9 de março de 2026, na Câmara Municipal de Boituva.