Câmara Municipal de Boituva

Nesta sexta-feira (06), a Câmara Municipal de Boituva se reuniu de forma extraordinária, e deu um passo significativo para a modernização da gestão tributária e fiscal, com a extinção da taxa de conservação de logradouros públicos. A medida foi aprovada como parte de um esforço para equilibrar as contas públicas e otimizar os recursos municipais, criando um cenário mais eficiente e sustentável para o município.

Em substituição a essa taxa, foi instituída a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), conforme Lei Complementar nº 6/2024. A nova contribuição, que será cobrada com base no consumo de energia elétrica, destina-se ao financiamento da iluminação pública e a expansão da infraestrutura, além de serviços relacionados à segurança e preservação de logradouros. Com isso, a arrecadação se tornará mais justa, sem onerar excessivamente o cidadão, já que a cobrança será feita diretamente nas faturas de energia elétrica.

Além disso, a Câmara de Boituva também aprovou nesta semana outras medidas essenciais para a gestão fiscal do município. Entre elas, o Projeto de Lei Complementar nº 5/2024, que introduz ajustes no Código Tributário Municipal, criando um mecanismo de regularização para contribuintes inadimplentes, e o Projeto de Lei Complementar nº 8/2024, que revoga dispositivos do código tributário para atualizar e alinhar as normas fiscais às novas diretrizes legais.

Para os defensores dos projetos nas comissões, as mudanças são fundamentais para garantir mais eficiência, transparência e equilíbrio fiscal.

A sessão teve a ausência da vereadora Pastora Sandra Alves e o voto contrário, do vereador Tiago da Flex, na Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024, que muda os critérios para admissão de proposta de aumento.

Outras Notícias

Fique por dentro

22 de abril de 2026

NOTA DE PESAR

A Câmara Municipal de Boituva manifesta profundo pesar pelo falecimento do empresário e ex-jogador de futebol Levi de Ávila, ocorrido na manhã desta quarta-feira, 22. No âmbito esportivo, integrou a equipe do Esporte Clube Votoran, contribuindo para relevantes conquistas no futebol amador estadual. No setor empresarial, esteve à frente de empreendimentos tradicionais do município, como o Kanecão, a Pizzaria do Lev...

15 de abril de 2026

ESCOLA ESTADUAL DO JARDIM PARAÍSO OFICIALMENTE PASSA A SE CHAMAR PROFESSOR BENEDITO OLYMPIO LEITE (IPOJUCÃ)

A Escola Estadual do Jardim Paraíso passa oficialmente a se chamar Professor Benedito Olympio Leite (Prof. Ipojucã), conforme estabelece a Lei nº 18.444, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 15. A medida foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas na terça-feira (14), após aprovação do projeto na Assembleia Legislativa. Educador respeitado, o Prof. Ipojucã construiu sólida trajetória na ár...

14 de abril de 2026

NELSON DA FARMÁCIA COBRA AMPLIAÇÃO DAS EQUIPES DE ABORDAGEM SOCIAL E AÇÕES NAS FEIRAS LIVRES

Na sessão desta segunda-feira (13), o vereador Nelson da Farmácia utilizou a tribuna para cobrar o aumento das equipes de abordagem social no município, bem como a intensificação de ações voltadas às feiras livres, diante de reclamações de feirantes e cidadãos. Segundo o parlamentar, os relatos recebidos apontam a necessidade de maior presença do poder público nesses espaços, garantindo melhor organização, acolhimento e...

14 de abril de 2026

SOLICITAÇÕES PROPÕEM MELHORIAS NA LIMPEZA URBANA E SEGURANÇA DO TRÂNSITO

Na sessão desta segunda-feira (13), o vereador Thiago do Décio apresentou solicitações voltadas à manutenção de espaços públicos e melhorias na sinalização de trânsito em diferentes regiões do município. Entre os pedidos, estão serviços de capinação e limpeza em calçadas, guias e sarjetas nas ruas Ângelo Batistela e Scandar Eid, além da limpeza da ciclovia localizada na Rua Januário Faria de Almeida e da calçada ao l...

MAIS NOTÍCIAS →

O que você procura?