A Câmara Municipal de Boituva aprovou um projeto de lei que prevê multa para quem for pego urinando em vias públicas e monumentos.
Infratores terão que pagar R$ 530,60 reais. A fiscalização deverá ser feita por meios eletrônicos de vigilância que são atualmente monitorados pela Guarda Civil Municipal.
A intenção do projeto de autoria do vereador Adilson Eletricista (PTB) é “coibir a prática tão comum da micção em vias e o atentado ao pudor”, em especial, nos grandes eventos em locais públicos, como o Carnaval entre outros eventos de grande porte.
Com uma abstenção, 10 votos favoráveis e 2 contrários, o Projeto de Lei foi aprovado na sessão de 28 de Janeiro. O texto segue agora para sanção do prefeito Fernando Lopes da Silva. Caso aprovada, a lei entra em vigor dentro de 90 dias.
Publicado em: 07 de fevereiro de 2019
Publicado por: Assessoria de Comunicação
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Categoria: Notícias da Câmara
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